Mandado de Segurança e Ações Constitucionais
Hely Lopes Meirelles, Arnoldo Wald, Gilmar Ferreira Mendes
Obra clássica, completo estudo dos writs constitucionais civis: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção e habeas data, e as ações declaratórias de constitucionalidade e de inconstitucionalidade, examinando, em cada caso, seu cabimento, sujeitos ativo e passivo, processo, sentença, liminares, efeitos etc. Inclusive com a atualização das implicações no âmbito do mercado de capitais, no Código do Consumidor, no Estatuto da Criança e do Adolescente etc.
Year:
2014
Edition:
36ª
Publisher:
Malheiros
Language:
portuguese
ISBN 10:
8539202476
ISBN 13:
9788539202478
File:
PDF, 15.25 MB
IPFS:
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portuguese, 2014